Definição de Desenho ou Modelo

O desenho ou modelo designa a aparência da totalidade ou em parte, de um produto resultante das características de, nomeadamente, linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação.

Definição do produto

Produto designa qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem de um produto complexo, as embalagens, os elementos de apresentação, os símbolos gráficos e os caracteres tipográficos, excluindo os programas de computador.

A protecção dos desenhos ou Modelos, poderá ser requerida a nível Nacional ou Comunitário.

A protecção jurídica de um Desenho ou Modelo Comunitário, é requerida em simultâneo para os 27 países da Comunidade Europeia, através de um único acto e num único organismo (OHIM).